Política de Privacidade e Proteção de Dados – LGPD

Ágape Capital

Nós estamos comprometidos com a proteção dos seus dados.

A Ágape Capital desenvolveu a presente Política de Privacidade com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), com o objetivo de demonstrar, de forma clara e transparente, como realiza a coleta, o uso, o armazenamento, o tratamento, a proteção, o compartilhamento e a exclusão de dados pessoais de seus usuários, clientes, parceiros, colaboradores internos e externos, prestadores de serviços e demais pessoas com as quais mantém relacionamento.

Todos os canais, plataformas, sistemas e operações da Ágape Capital estão submetidos a esta Política. O tratamento de dados pessoais será realizado exclusivamente com base em fundamentos legais previstos na LGPD.

Caso o titular não concorde com os termos desta Política, não deverá contratar ou utilizar os serviços oferecidos pela Ágape Capital, direta ou indiretamente.

O tratamento de dados pessoais é condição essencial para a prestação de nossos serviços. Eventual solicitação de exclusão de dados imprescindíveis à continuidade das operações poderá resultar na impossibilidade de atendimento ou no encerramento da relação contratual.

1. O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras sobre coleta, uso, compartilhamento e armazenamento de dados pessoais, garantindo direitos fundamentais de liberdade, privacidade e proteção de dados aos titulares.

2. Quais dados pessoais coletamos?

A Ágape Capital trata dados pessoais de pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas que possuam ou tenham possuído relacionamento conosco, inclusive clientes, sócios, representantes legais, procuradores, parceiros comerciais, prestadores de serviço e colaboradores.

Os dados coletados podem incluir:

a) Dados Cadastrais

Nome, data de nascimento, CPF, RG ou outros documentos de identificação, endereço residencial e comercial, e-mail, telefones, profissão, ocupação, nacionalidade, estado civil, informações sobre Pessoa Politicamente Exposta (PEP), entre outros.

b) Dados Pessoais Sensíveis

Dados biométricos eventualmente utilizados para validação de identidade, prevenção a fraudes e segurança.

Importante: dados sensíveis não são utilizados para análise de crédito.

c) Dados Financeiros

Informações relacionadas a operações financeiras, histórico de crédito, dados provenientes de bureaus e sistemas autorizados (SCR Bacen, Serasa, SPC e similares).

d) Dados de Navegação e Tecnológicos

Endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, cookies, logs de acesso e informações de interação com nossos sites e plataformas.

A Ágape Capital não oferece serviços destinados a crianças ou adolescentes.

3. Fontes de coleta dos dados

Os dados pessoais poderão ser coletados por meio de:

• Cadastros e formulários digitais

• Contratação de serviços e operações financeiras

• Navegação em nossos sites e plataformas

• Contato com nossos canais de atendimento

• Informações fornecidas por parceiros, correspondentes, fontes públicas e bases legalmente autorizadas

Utilizamos tecnologias como cookies, APIs, scripts e ferramentas de integração para garantir funcionalidade, segurança e melhoria contínua dos serviços. A restrição dessas tecnologias pode comprometer a prestação dos serviços.

O titular é responsável pela veracidade, atualização e correção dos dados fornecidos.

4. Finalidades do tratamento dos dados

A Ágape Capital poderá utilizar os dados pessoais para:

• Formalização, execução, gestão e encerramento de contratos

• Análise de crédito, risco, perfil e score

• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais

• Prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro e atos ilícitos

• Processamento de operações financeiras e cessões de crédito

• Comunicação com clientes e titulares

• Envio de notificações, alertas e informações relevantes

• Auditorias internas e externas

• Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

• Realização de cobranças extrajudiciais e judiciais

• Estudos estatísticos e aprimoramento de produtos e serviços

5. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Parceiros comerciais e operacionais

• Prestadores de serviços

• Bureaus de crédito e órgãos reguladores

• Autoridades públicas, quando exigido por lei

Todo compartilhamento ocorre observando os princípios da LGPD e medidas de segurança adequadas.

6. Prazo de armazenamento

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, respeitando prazos legais, regulatórios e contratuais, bem como para exercício regular de direitos.

7. Segurança da informação

A Ágape Capital adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Controle de acesso restrito

• Autenticação segura

• Políticas de senhas fortes

• Monitoramento de sistemas

• Uso de fornecedores especializados em segurança da informação

Os dados podem ser armazenados ou processados no Brasil ou no exterior, sempre sob controle e responsabilidade da Ágape Capital.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento

• Acesso aos dados

• Correção de dados incompletos ou desatualizados

• Exclusão, quando legalmente possível

• Informação sobre compartilhamentos

As solicitações devem ser realizadas por meio dos canais oficiais indicados nesta Política.

9. Fale Conosco – Encarregado de Dados (DPO)

Ágape Capital
CNPJ: 59.961.590/0001-61
Endereço: Av. José de Azevedo Neto, 200, Bloco 05, Loja 114 – Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22775-056

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):
📧 dpo@agapecapital.com.br

Canal LGPD:
📧 lgpd@agapecapital.com.br

10. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site, bem como cookies de desempenho, marketing e personalização, que podem ser gerenciados pelo usuário conforme preferências do navegador.

11. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo para adequação legal, regulatória ou operacional. A versão atualizada estará sempre disponível em nosso site.

12. Legislação e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro do domicílio do titular, no Brasil, para dirimir eventuais controvérsias.